Rogério Correia: 'Hugo Motta prometeu ao PT não pautar o projeto da anistia'

247 - O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG), afirmou nesta quinta-feira (23) que o parlamentar Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à presidência da Casa, garantiu que não pautará o projeto de anistia (perdão) às pessoas investigadas no inquérito dos atos golpistas.

O deputado petista comentou uma declaração de Jair Bolsonaro (PL), na qual o político de extrema-direita afirmou que Hugo Motta prometeu analisar a anistia aos envolvidos nos ataques à Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).

“Hugo Motta prometeu ao PT que não pautará a anistia e que, se Lira não resolvesse, ele resolveria. Estamos votando nele com essa certeza, de defesa da democracia e contra o golpe”, disse Correia à CNN.

A eleição para a presidência da Câmara foi marcada para o dia 1º de fevereiro. Hugo Motta conseguiu o apoio de pelo menos 16 partidos: PT, PL, Republicanos, PSB, PDT, PP, PCdoB, Rede, PV, PRD, Solidariedade, Cidadania, PSDB, Podemos, MDB e PSD. Juntas, essas legendas somam mais de 420 dos 513 parlamentares da Casa.

No caso dos atos golpistas, motivo de embate entre parlamentares, o STF condenou 371 pessoas das mais de 2 mil investigadas. Outras 527 itiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados. Os números constam no balanço divulgado no dia 7 de janeiro de 2025 pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.

A maioria dos condenados ― 225 ― teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração de patrimônio público e associação criminosa.

Outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, considerados crimes simples. Elas não foram presas, mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia. Também estão proibidas de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial. Cinco pessoas foram absolvidas das acusações.

O STF também confirmou acordos com outros 527 envolvidos nos atentados para evitar prisões mediante multa ― os chamados Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). O valor arrecadado com esses acordos supera R$ 1,7 milhão.

Entre os condenados ao regime fechado (223 no total), 71 iniciaram o cumprimento das penas, e 30 aguardam o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado) nas suas ações penais para o início da execução penal.