Empresários do Vale do Aço (MG) saem em defesa da Usiminas: decisão do STJ favorável à CSN é equivocada e inconstitucional

247 - Uma mobilização inédita de empresários do Vale do Aço, em Minas Gerais, trouxe à tona uma forte defesa da Usiminas diante da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que favoreceu a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O grupo classificou a sentença como "equivocada e inconstitucional", afirmando que compromete a segurança jurídica do país e contraria diretrizes estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O movimento culminou na entrega do documento “Manifesto de Apoio à Usiminas e ao Vale do Aço” ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins (MDB). Os signatários destacaram os potenciais impactos negativos na cadeia produtiva, na arrecadação pública e na geração de empregos caso a decisão não seja revista.

Preocupação com impactos econômicos - No manifesto, empresários reafirmaram o papel estratégico da Usiminas na economia regional. “A Usiminas desempenha um papel crucial no desenvolvimento industrial e tecnológico da região, contribuindo significativamente para o crescimento econômico e social”, destaca o documento.

A decisão judicial que impõe uma indenização bilionária à Ternium, em favor da CSN, despertou grande apreensão. Os empresários argumentam que o desvio de recursos pode comprometer investimentos essenciais para a modernização e expansão da companhia.

O manifesto é assinado por 51 entidades. Leia na íntegra:

"Manifesto apoio a Usiminas e ao Vale do Aço

Agenda de Convergência para o desenvolvimento do Vale do Aço (ACVA)

Agenda de Convergência do Vale do Aço apoia firmemente os investimentos na Usiminas, uma indústria vital para a região que gera milhares de empregos e é fundamental para a economia local. A Usiminas desempenha um papel crucial no desenvolvimento industrial e tecnológico da região, contribuindo significativamente para o crescimento econômico e social.

Recentemente, uma decisão judicial impôs uma indenização bilionária a um dos controladores da Usiminas, em favor da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Esta decisão levantou preocupações entre a população e as autoridades locais, pois redireciona recursos que poderiam ser usados na modernização e expansão da Usiminas, além de gerar insegurança jurídica e potencialmente afetar futuros investimentos.

Há expectativa de que os tribunais superiores revisem e revertam a decisão, evitando prejuízos à Usiminas e ao Vale do Aço. A presença considerada ilegal da maior concorrente no quadro acionário da Usiminas adiciona complexidade e tensão à situação. A reversão dessa decisão é vista como essencial para restaurar a confiança dos investidores e promover a estabilidade econômica necessária para o contínuo desenvolvimento da região.

Ipatinga, 05 de dezembro de 2024".

Contexto jurídico e disputa histórica - A disputa entre CSN e Ternium remonta a 2012, quando a Ternium adquiriu 27,7% do capital votante da Usiminas, comprando ações da Votorantim, Camargo Corrêa e da Caixa dos Empregados da Usiminas. Na época, a CSN, que detinha 17,4% das ações, argumentou que a transação configurava uma mudança no controle acionário, o que exigiria a realização de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA).

A CVM, no entanto, manifestou-se repetidamente a favor da Ternium, sustentando que a estrutura de governança da Usiminas não foi alterada e que não houve transferência de controle. Pedro Teixeira, vice-presidente jurídico da Ternium, reforçou essa posição: “Essa posição técnica da CVM é central para o nosso entendimento de que não houve violação das regras de mercado".

Repercussão no mercado e novas disputas legais - Em 3 de dezembro, o STJ manteve a condenação da Ternium ao julgar embargos de declaração, limitando-se a ajustes em correção monetária e honorários de sucumbência, sem reavaliar o mérito do caso. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva criticou a reviravolta na decisão da Corte, que havia favorecido a Ternium em junho de 2024.

A Ternium anunciou que continuará recorrendo, alegando que a decisão viola o marco regulatório da OPA e gera insegurança para investidores. O presidente da CVM, João Nascimento, também reafirmou que a alienação de ações não configurou transferência de controle. A Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou que a competência para regular e fiscalizar o mercado de capitais pertence exclusivamente à CVM.

São signatários do manifesto:

1. AEMDI - Associação das Empresas do Distrito Industrial de Ipatinga
2. Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
3. APERAM South America
4. APL Metalmecânico Vale do Aço
5. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
6. ACICEL - Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Coronel Fabriciano
7. ACIAPI - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga
8. ACE Timóteo - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Timóteo
9. AAPI - Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ipatinga
10. Bemisa
11. Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais – 2ª Cia.
12. Câmara de Dirigentes Lojistas de Coronel Fabriciano – CDL Coronel Fabriciano
13. Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipatinga – CDL Ipatinga
14. Câmara de Dirigentes Lojistas de Timóteo – CDL Timóteo
15. CEFET MG (CEFET-MG (Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais)
16. CENIBRA – Celulose Nipo-Brasileira S/A.
17. CONSUL – Cooperativa de Consumo
18. COPASA MG
19. CREA-MG (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais)
20. UNILESTE - Centro Universitário do Leste de Minas Gerais
21. EFVM VALE S/A
22. FECOMERCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais
23. FIEMG Regional Vale do Aço (Coordenadora)
24. Fundação Renova
25. Grupo Raízes
26. Hospital São Miguel
27. Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF-MG
28. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
29. Justiça Estadual – Fórum de Ipatinga
30. Município de Coronel Fabriciano
31. Município de Ipatinga
32. Município de Santana do Paraíso
33. Município de Timóteo
34. Observatório Social
35. Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Coronel Fabriciano
36. Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ipatinga
37. Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Timóteo
38. Parque Estadual do Rio Doce
39. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (12º Dep. PC)
40. Policia Federal de Ipatinga
41. Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – 12ª Região / 14º Batalhão
42. SEBRAE Microrregião Rio Doce
43. Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – Delegacia Regional do Vale do Aço
44. SINDIVEST - Sindicato das Indústrias do Vestuário no Estado de Minas Gerais – Delegacia Vale do Aço
45. Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços do Vale do Aço – SINDICOMÉRCIO Vale do Aço
46. SINPAVA - Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Alimentação, Panificação, Confeitaria e de Massas Alimentícias do Vale do Aço
47. SINDIMIVA - Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Vale do Aço
48. Sistema FAEMG/SENAR Leste de Minas
49. SUPRAM Leste - Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
50. UNIMED Vale do Aço
51. Univaço