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Jurista alerta que ações do deputado nos EUA configuram obstrução de Justiça e agravam quadro jurídico do ex-presidente Jair Bolsonaro

Em artigo, os juristas foram taxativos ao avaliar a possibilidade de um acordo entre o Congresso e STF para alterar as penas já impostas aos réus do 8J

Lenio Streck alerta para o risco de “lei da meia-anistia” e denuncia tentativa de reduzir penas dos condenados pelo 8 de janeiro

PL estabelece um teto de 12 anos de prisão para condenados pelos atos de 8 de Janeiro que não tenham liderado ou financiado as invasões

Advogado Lenio Streck alerta para ameaças ao governo e defende mudanças ministeriais

Advogado Lenio Streck analisa os desafios da comunicação na era das redes sociais

Streck foi citado em 20.758 trabalhos acadêmicos

Jurista alerta para permanência de tendências autoritárias no Brasil

Decisões de Dino no STF limitam abuso nas emendas parlamentares e reforçam o poder do Executivo na condução de políticas públicas, opinam especialistas

Lenio Streck destaca ironia no uso da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sancionada por Jair Bolsonaro, para indiciá-lo por tentativa de golpe

Jurista critica discursos que minimizam planejamento de golpes e expõe falhas na formação jurídica no Brasil

Jurista diz que esta é uma questão de soberania nacional e critica uso de empresas como subterfúgio