INSS sabia desde 2022 sobre série de descontos indevidos em aposentadorias e pensões

247 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi alertado, ainda em junho de 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), sobre denúncias envolvendo descontos indevidos aplicados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas em favor da Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer). Segundo o jornal O Globo, houve um crescimento exponencial dos rees à entidade, saltando de R$ 400 mil em 2019 para R$ 202 milhões em 2023, conforme dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Os rees só foram suspensos no mês ado, após uma operação da Polícia Federal que colocou a confederação sob investigação por suspeita de desvio de recursos.

As denúncias foram formalizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que representa o mesmo segmento social atendido pela Conafer: os aposentados e pensionistas rurais. No ofício enviado ao então presidente do INSS, Guilherme Serrano, e ao então diretor de Benefícios, Sebastião Faustino, a Contag relatava que vinha recebendo diversas queixas sobre “descontos indevidos de mensalidade associativa em favor da Conafer”, sem consentimento prévio dos beneficiários.

Segundo o documento, encaminhado em 2022, a Contag anexou extratos previdenciários, boletins de ocorrência e declarações de beneficiários que afirmavam desconhecer qualquer autorização para filiação à Conafer. “Diante da gravidade dos fatos relatados, solicitamos ao INSS que sejam adotadas medidas urgentes para coibir a continuidade de tal prática abusiva contra os aposentados e pensionistas rurais”, advertiu a entidade.

Sebastião Faustino informou que se recorda de ter recebido o ofício e de ter dado encaminhamento istrativo ao caso, pedindo explicações à Conafer. No entanto, afirmou não ter conhecimento sobre os desdobramentos, já que deixou o cargo ainda naquele ano. Nem Guilherme Serrano, nem o INSS responderam aos questionamentos feitos pela imprensa.

A Conafer, por sua vez, declarou que está revisando seus cadastros "para identificar ocorrências de eventuais impropriedades nos processos associativos de maneira a esclarecer as autoridades sobre qualquer espécie de inconsistência conforme reportagens vêm apontando”. Ainda segundo a nota, a confederação presta serviços aos seus associados e afirma querer “colaborar com as autoridades nas investigações de qualquer espécie de incorreção nos procedimentos”.

Uma testemunha havia relatado à Polícia Civil do Distrito Federal, ainda em 2021, a suposta adulteração de documentos pela Conafer com o objetivo de autorizar os descontos diretamente nos benefícios previdenciários de aposentados.

Além da Conafer, a própria Contag foi alvo da operação deflagrada pela Polícia Federal no fim de abril, que visa apurar os mesmos tipos de irregularidades. A entidade afirmou que também recebeu denúncias semelhantes desde 2021 e que comunicou “inúmeras vezes” os fatos ao INSS e a outros órgãos de controle. “Por isso somos favoráveis à investigação e apuração de todas as irregularidades e punição dos responsáveis”, declarou a Contag, em nota pública.