Novo licenciamento ambiental abre espaço para projetos estratégicos, como a Margem Equatorial

247 – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o novo marco do licenciamento ambiental, com a inclusão de uma emenda do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que cria a Licença Ambiental Especial (LAE). A LAE substitui as três etapas tradicionais do licenciamento — prévia, de instalação e de operação — por um procedimento único, exclusivo para projetos considerados “estratégicos” por um conselho do Executivo. A medida viabiliza a implementação de empreendimentos de grande interesse nacional, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial, defendida por Alcolumbre como uma das prioridades para o desenvolvimento do Amapá.

Segundo o senador, o atual modelo “além de lento, impõe exigências desproporcionais, com sucessivas complementações técnicas sem critérios objetivos”. Para ele, a nova licença garante “celeridade, eficiência e economicidade” sem comprometer o cumprimento de condicionantes ambientais rigorosas.

Além da criação da LAE, o projeto aprovado consolida normas infralegais, estabelece prazos máximos para análise de pedidos e cria modalidades simplificadas para atividades de menor impacto. Em discussão há cerca de 20 anos no Congresso Nacional, o novo marco busca modernizar e unificar o licenciamento ambiental no Brasil.

Apesar do apoio majoritário no Senado, a proposta gerou manifestações contrárias de parte do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e de organizações da sociedade civil. Com a aprovação no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados, que irá decidir se mantém ou altera o conteúdo. Caso seja aprovado sem modificações, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.