Responsabilidade fiscal é agenda dos três poderes, diz Haddad

247 - Durante participação em um evento promovido pelo Banco J. Safra, em São Paulo, nesta segunda-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que considera inadequado que a responsabilidade fiscal recaia exclusivamente sobre o Poder Executivo. Segundo ele, decisões tomadas por outros poderes têm potencial de afetar significativamente as contas públicas e, por isso, a agenda fiscal precisa ser compartilhada. As informações são do g1.

"Acho ruim responsabilidade fiscal ser uma atribuição exclusiva do Executivo. Porque as medidas tomadas pelo Legislativo e Judiciário podem ou não comprometer agenda fiscal muito mais do que o Executivo", declarou o ministro. "Para que não seja uma questão partidária, quem seja o mais cruel ou menos cruel", completou.

Haddad destacou que os gastos públicos nos últimos anos foram ampliados por decisões tomadas fora do Executivo, muitas vezes sem indicação de fonte de financiamento. Entre os exemplos citados, estão:

• A elevação das emendas parlamentares para R$ 50 bilhões anuais pelo Congresso;
• A ampliação do Fundeb;
• O aumento nos pagamentos de precatórios (dívidas judiciais);
• A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

O ministro também reconheceu que medidas do próprio governo contribuíram para o aumento das despesas públicas, como a PEC da Transição — que adicionou R$ 170 bilhões anuais e permanentes ao orçamento — e a retomada do reajuste real do salário mínimo.

No mesmo evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a necessidade de o governo liderar uma agenda de revisão dos gastos públicos. Para ele, o debate deve envolver o Executivo, mas conta com o apoio do Congresso.

"O Congresso está à disposição para fazer a discussão onde poderia ser possível. Claro que essa tem de ser uma agenda liderada pelo Executivo. Na última quinta-feira, renovamos ao ministro [Haddad] que essa é uma preocupação e que estamos à disposição para discutir isenções fiscais, política tributária. Temos mais de R$ 650 bilhões em renúncias, o que tem sido muito pesado para a máquina [pública]", afirmou Motta.