Proposta proíbe execução de ordens de desacato sem fiança paga por autores de ações, o que pode enfraquecer o controle judicial sobre o Executivo
Jurista alerta que ações do deputado nos EUA configuram obstrução de Justiça e agravam quadro jurídico do ex-presidente Jair Bolsonaro
Presidente da Câmara negou a existência de crise institucional
Entre os vetos do presidente, destaca-se o trecho que permitiria a redução da transparência na divulgação dos salários de juízes e procuradores
Presidente da Câmara critica "interferência judicial" e cobra eficiência na gestão pública e controle de gastos do Estado
Ministro da Fazenda defende que decisões do Legislativo e do Judiciário também impactam as contas públicas e pede divisão de responsabilidades
Jornalista denuncia articulação global entre líderes neofascistas para enfraquecer instituições judiciais e impor agenda autoritária
Os penduricalhos não são contabilizados no cálculo do teto salarial do funcionalismo público
Ministro enfatizou que as práticas driblam as regras estabelecidas pela Constituição
Assessores levarão a Donald Trump um pacote de sanções a serem aplicadas contra autoridades brasileiras, sob pretexto de violações de direitos humanos
Em 2023, os Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal pagaram R$ 4,5 bilhões acima do teto a juízes e desembargadores
Decisão responde a pedido de promotor por valores retroativos
