Hong Kong sedia primeira organização global dedicada à mediação de disputas internacionais

247 - A Região istrativa Especial de Hong Kong (HKSAR) será sede da Organização Internacional para Mediação (IOMed), primeira entidade intergovernamental do mundo voltada exclusivamente à resolução de disputas internacionais por meio da mediação. A informação foi publicada pelo Global Times, que destacou o caráter estratégico e diplomático da iniciativa, vinculada diretamente ao governo central de Pequim.

A cerimônia oficial para a da convenção de criação da sede está marcada para esta sexta-feira, com a presença do ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, membro do Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista Chinês. O chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, afirmou que o reconhecimento internacional da cidade como sede da nova organização reflete "o firme apoio do governo central ao desenvolvimento de Hong Kong como um centro internacional de serviços jurídicos e de resolução de disputas na região Ásia-Pacífico", conforme previsto no 14º Plano Quinquenal da China.

Estrutura internacional e nova abordagem jurídica

Segundo o próprio John Lee, a IOMed ocupará um papel institucional comparável ao da Corte Internacional de Justiça e ao Tribunal Permanente de Arbitragem, ambos sediados em Haia. A proposta é oferecer uma alternativa mais eficiente e econômica aos tradicionais processos judiciais e de arbitragem, seguindo os princípios da Carta das Nações Unidas. “Com o espírito de ‘valorização da harmonia’, a IOMed representa um modelo eficaz de fortalecimento da ordem internacional por meio do direito internacional”, destacou.

De acordo com a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, a organização "servirá como mecanismo importante para a salvaguarda dos propósitos e princípios da Carta da ONU". Ela acrescentou que a IOMed será pioneira ao ser a primeira entidade jurídica intergovernamental do mundo exclusivamente dedicada à mediação como instrumento principal para resolução de disputas.

Localização e infraestrutura

A sede da IOMed ficará instalada no antigo prédio da Delegacia de Polícia de Wan Chai, atualmente em reforma com previsão de inauguração para o final de 2025 ou início de 2026, segundo o Oriental Daily News. O edifício está situado na zona central de serviços jurídicos da cidade, próximo a tribunais e centros de arbitragem internacional, criando o que as autoridades locais chamam de “aglomerado jurídico”.

A iniciativa é parte de um esforço mais amplo do governo chinês para posicionar Hong Kong como elo entre sistemas legais distintos. “O sistema de common law de Hong Kong está alinhado com normas internacionais e, sob a política de ‘Um país, dois sistemas’, a cidade pode funcionar como ponte entre diferentes tradições jurídicas”, afirmou Louis Chen, membro do Comitê Eleitoral de Hong Kong, ao Global Times. Ele ressaltou ainda que a concepção da IOMed “quebra a hegemonia tradicional de jurisdições baseadas apenas no common law”, promovendo diversidade e inclusão legal.

Impacto econômico e diplomático

O professor de Direito Willy Fu, também diretor da Associação Chinesa de Estudos sobre Hong Kong e Macau, reforçou que a cidade dispõe de "um ambiente judicial internacionalizado, com abundância de profissionais capacitados em direito internacional e em mecanismos de mediação". Para ele, a criação da IOMed “reforça a tendência global por uma governança cooperativa” e consolida a imagem de Hong Kong como um polo confiável de mediação internacional.

Além do peso institucional, a presença da nova organização deverá impulsionar a economia local. O vice-secretário da Justiça de Hong Kong, Horace Cheung, afirmou ao jornal Ta Kung Pao que a IOMed poderá atrair outras entidades internacionais para a cidade, criando oportunidades de emprego para mediadores, intérpretes, pesquisadores e profissionais istrativos. A expectativa é que eventos como conferências, feiras e encontros jurídicos também sejam estimulados, dinamizando setores como hotelaria, alimentação e logística.

Alternativa ao modelo de confronto

Especialistas entrevistados pelos veículos locais destacaram ainda que o projeto da IOMed parte de uma concepção explícita de não confrontação: seu estatuto proíbe sanções unilaterais e o uso ou ameaça de força. Essa proposta contrasta com abordagens mais coercitivas frequentemente defendidas por potências ocidentais em fóruns internacionais, e visa consolidar uma ordem jurídica multilateral menos sujeita a imposições geopolíticas.

Ao apostar na mediação como ferramenta de resolução de controvérsias entre Estados, a China sinaliza seu interesse em consolidar um modelo de diplomacia jurídica alternativa ao tradicional eixo euro-atlântico, fortalecendo sua influência institucional por meio de mecanismos regulados pela Carta da ONU, mas menos dependentes de órgãos hegemonizados por potências ocidentais.