Marina Silva alerta: 'vão arrebentar as porteiras ambientais para atrair investimento'

247 - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, soou o alarme diante do avanço de um projeto no Congresso Nacional que, segundo ela, representa um grave risco de “retrocesso” e “desmonte” do sistema de licenciamento ambiental no Brasil. Em entrevista concedida a Renata Agostini, do jornal O Globo, a ministra expressou profunda preocupação com os impactos institucionais e diplomáticos que a proposta pode gerar, sobretudo às vésperas da COP30 e nas tratativas em curso entre o Mercosul e a União Europeia.

“Consideramos um grande retrocesso”, afirmou Marina, referindo-se ao enfraquecimento de instrumentos consolidados da governança ambiental brasileira. Ela criticou duramente a possibilidade de que o poder Executivo de estados e municípios e a determinar, isoladamente, os critérios de licenciamento, o que, segundo ela, desmontaria a atuação colegiada do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “Aquilo que foi a guerra fiscal no ado, agora vai virar uma guerra de porteiras ambientais sendo arrebentadas para atrair investimentos sem os necessários regramentos ambientais”, advertiu.

Decisão técnica e histórico de pressão - Marina também rebateu qualquer relação entre a recente autorização concedida pelo Ibama à Petrobras para realizar testes na Margem Equatorial e uma suposta tentativa de acalmar o Senado diante do debate legislativo. Para ela, a autorização tem caráter estritamente técnico. A ministra lembrou que, ao longo das décadas, diferentes pautas foram usadas para corroer as bases da agenda ambiental no Brasil.

“A gente não precisa ficar arrumando uma desculpa. O que pesou no Código Florestal? O que pesou quando tentaram regularizar um monte de áreas invadidas ilegalmente? O que pesou na hora de fazer Marco Temporal?”, questionou. Em seguida, pontuou que os mesmos setores que agora patrocinam a reformulação das regras do licenciamento ambiental também atuaram para minar o processo de demarcação de terras indígenas e a criação de unidades de conservação.

Alerta ao governo e risco de impacto internacional - A ministra revelou ter se reunido recentemente com a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais, buscando demonstrar os danos políticos que o projeto pode trazer à própria agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ela, até a última terça-feira havia sinais de tentativa de conciliação, mas parlamentares teriam recuado.

Marina preferiu não comentar se houve omissão por parte do Palácio do Planalto, mas foi categórica ao defender que, mesmo em caso de derrota, o governo deve manter sua posição técnica e ética: “mesmo que a gente perca, nós temos que perder ganhando, que é defendendo o que é correto para o licenciamento ambiental. O licenciamento pode ser aperfeiçoado? Claro que pode, mas não é a mudança que vai levar a ele ser desestruturado”.

Ela também alertou que, se aprovada a nova legislação, o Brasil poderá comprometer suas metas de redução de emissão de gases de efeito estufa — as chamadas NDCs — e sua credibilidade internacional às vésperas da COP30, que será realizada em Belém sob a presidência brasileira. “A ambiência interna é tudo que o presidente Lula tem se comprometido, como o desmatamento zero. Se você desestrutura os regramentos ambientais, isso vai ter impacto negativo".

Pressão sobre o acordo com a União Europeia - Marina Silva também apontou que o texto discutido no Senado fornece argumentos a setores europeus que resistem ao acordo de livre comércio com o Mercosul. “Vai na total contramão de tudo que a gente tem conseguido comprovar peremptoriamente de que o Brasil está no controle da governança ambiental brasileira”, disse. Para a ministra, a proposta compromete a imagem do país como referência em preservação ambiental.

Ela encerrou com um alerta constitucional: caso o projeto seja aprovado no formato atual, o governo deverá enfrentar ações na Justiça. “Mesmo que haja mudanças, com certeza essas mudanças não podem ser ao arrepio do que está consignado no Artigo 225 da Constituição Federal, que diz que todo brasileiro tem direito a um ambiente saudável".